Lei-PMSRS nº 195, de 07 de março de 1951
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
1951
Data
07/03/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do art. 3º , da Lei Nº 163,de 5 de Junho de 1950 sobre benefícios para crianças reconhecidamente pobres.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica