Lei nº 175, de 20 de setembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
175
Ano
1950
Data
20/09/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a liquidação do débito fiscal do Sr.Heleodoro josé Soares lançado em dívida ativa inclusive multa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica