Lei nº 179, de 20 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
179
Ano
1950
Data
20/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência da Lei Nº 117, de 28/11/1949, que autoriza construção de linha telefônica, mediante concorrência pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica