Lei nº 189, de 22 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
1950
Data
22/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a promover os estudos, planos, plantas e orçamentos para os serviços de reforma das redes de abastecimento D'água.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica