Lei nº 192, de 19 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
1950
Data
19/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anula saldo de dotação (Impressos, livros, materiais...) e abre crédito suplementares (Penha-timbó) e especiais para a reforma da balsa do Porto Sapucaí .
Indexação
Observação
Assuntos
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