Lei nº 194, de 19 de dezembro de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

194

Ano

1950

Data

19/12/1950

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre providência para execução do que determina a Lei Nº 117, de 28-11-1949, prorrogada pela Lei Nº 179, para 1.951 (construção do serviço telefônico dos distritos de Careassú e S. Sebastião da Bela Vista.

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