Lei-PC nº 240, de 28 de março de 1952
Identificação Básica
Órgão
Presidente da Câmara - PC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
1952
Data
28/03/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre liquidação da dívida ativa registrada até o corrente exercício.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica