Lei nº 283, de 05 de abril de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
283
Ano
1953
Data
05/04/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a taxa de calçamento e sua conservação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica