Lei nº 289, de 04 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
1953
Data
04/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão do serviço de transporte de balsas no rio Sapucaí (Porto Sapucaí e Porto da Vila de Careassú).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica