Lei nº 299, de 10 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1953
Data
10/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula e serviço de abastecimento de água e estabelece novas taxas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica