Lei nº 329, de 09 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
1954
Data
09/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disposições do código de postura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica