Lei nº 334, de 15 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
1954
Data
15/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o serviço de alinhamento e nivelamento para a construção e alienação de lotes e abre crédito especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica