Lei nº 343, de 06 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
343
Ano
1955
Data
06/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institue a conserva das nascentes d'água destinadas a consumo público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica