Lei nº 380, de 14 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
1956
Data
14/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre férias regulamentadas dos servidores públicos municipais e fixa norma para concessão de férias prêmio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica