Lei nº 394, de 28 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
394
Ano
1956
Data
28/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 3º, da Lei Municipal Nº 378, de 14 de Maio de 1.956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica