Lei nº 395, de 28 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
395
Ano
1956
Data
28/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 374 de 14 de Março de 1.956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica