Lei nº 421, de 05 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
421
Ano
1958
Data
05/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza recebimento de faixas de terrenos como vias públicas no bairro "Vista Alegre", bem como instalações de luz, água e esgoto. (D. Luzia Renné Moreira)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica