Lei nº 438, de 05 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
438
Ano
1958
Data
05/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza serviço de pavimentação, à pararalelepípedo e "blockret", dando preferência para ruas mais centrais e de maior volume de tráfego.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica