Lei nº 441, de 05 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
441
Ano
1958
Data
05/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incorpora aos vencimentos do Diretor do Departamento da Fazenda Municipal a porcentagem sobre a arrecadação geral ordinária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica