Lei nº 443, de 26 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
443
Ano
1958
Data
26/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anula dotação e abre créditos suplementares.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica