Lei nº 458, de 09 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
1959
Data
09/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições tributárias do município (Art. 141 lei Nº369 de 28/12/1956).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica