Lei nº 464, de 24 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
1959
Data
24/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar, com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais, convênio para a expansão da rede do ensino rural.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica