Lei nº 494, de 05 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
1961
Data
05/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do art.3º da Lei Municipal nº 378, de 14/05/1956, com sua nova disposição definida pela Lei Municipal nº 394, de 28/12/1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica