Lei nº 496, de 13 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
496
Ano
1961
Data
13/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova planta para construção da Estação Rodoviária e respectiva localização e ratifica disposição da Lei Municipal nº 480, de 03/11/1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica