Lei nº 497, de 23 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
1961
Data
23/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desapropriação do terreno situado à Av. Prof. João de Camargo e sua doação ao Estado para a construção do 3º grupo escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica