Lei nº 513, de 05 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
513
Ano
1961
Data
05/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica critério para padrões do anexo Nº2.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica