Lei nº 520, de 20 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
520
Ano
1961
Data
20/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitue o anexo nº2 criado pela Lei,422 de 10/06/1958, modificado pela Lei 492 de 09/03/1961, obedecendo a proporção de aumento de uma referência a outra e obedecendo nova modalidade o padrão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica