Lei nº 529, de 30 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
1961
Data
30/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a urbanização e abre créditos especiais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica