Lei nº 554, de 26 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
1962
Data
26/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de atributos sobre a casa própria de residência dos servidores municipais e sos-integrantes do FLB. (II Guerra Mundial).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica