Lei nº 576, de 06 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
1963
Data
06/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Casa de Caridade Nossa Senhora do Carmo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica