Lei nº 578, de 06 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
1963
Data
06/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o serviço de calçamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica