Lei nº 590, de 30 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
1963
Data
30/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do parágrafo terceiro do art. 1º da Lei Municipal nº 394, de 28 de dezembro de 1956 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica