Lei nº 593, de 23 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
1963
Data
23/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de acordo com sanatórios para tratamento de tuberculose e portadores de moléstias mentais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica