Lei nº 640, de 23 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
1964
Data
23/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fim de ser desapropriado, o imóvel situado à rua Cel. Joaquim Neto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica