Lei nº 709, de 03 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
709
Ano
1967
Data
03/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 613 de 10-7-64 e altera as redações dada pelos arts. 146 e§ único, art. 168 e § único da Lei Municipal nº 707 de 27-1-67 e contem outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica