Lei nº 795, de 13 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
795
Ano
1970
Data
13/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova denominação à TAXA RODOVIÁRIA instituída na letra c, do item III, do art. 4º, da Lei Municipal de nº 707 de 27 de janeiro de 1,967 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica