Lei nº 800, de 03 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
800
Ano
1970
Data
03/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do executivo Municipal a doar terreno da Prefeitura Municipal ao Exército Nacional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica