Decreto Legislativo nº 3, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o julgamento das Contas de responsabilidade de Wander Wilson Chaves, Ex Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí no exercício de 2023."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica