Lei nº 815, de 19 de abril de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

815

Ano

1971

Data

19/04/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o serviço autônomo Municipal de água e esgoto (SAMAE) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica