Lei nº 822, de 20 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
822
Ano
1971
Data
20/07/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a contribuição do Município de Santa Rita do Sapucaí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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