Lei nº 863, de 28 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
1972
Data
28/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Serviço de caráter relevante prestado ao Município de Santa Rita do Sapucaí. O exercício efetivo da direção do Instituto Nacional de Telecomunicações da Escola de Eletrônica "Francisco Moreira da Costa" e da Escola Superior de Administração de Emprêsas.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica