Lei nº 874, de 16 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
1972
Data
16/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 355 de 08/06/55.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica