Lei nº 913, de 08 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
1973
Data
08/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor, de Santa Rita do Sapucaí e contém o seu Estatuto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica