Lei nº 916, de 22 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
1973
Data
22/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 707 de 27/01/1967, Lei Municipal nº 776 de 13/10/1969 e Lei Municipal nº 832 de 03/11/1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica