Lei-PMSRS nº 5.718, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5718
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área institucional de loteamento aprovado no município a associações que desenvolvam atividades de defesa e garantia de direitos da população santa-ritense nas áreas de educação, saúde e assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica