Lei nº 5.723, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5723
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a suplementação do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de dezembro de 2025; a concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo e a doação de panenotone a servidores e estagiários do Município de Santa Rita do Sapucaí/ MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica