Lei nº 5.727, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5727
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 5.709, de 17 de setembro de 2025, que concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos que especifica, para incluir os Assessores Adjuntos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica