Decreto nº 17.663, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17663
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, em decorrência dos feriados nacionais de Natal e Confraternização Universal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica