Lei nº 5.731, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5731
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área verde, retificação da área, desdobro, anexação à área institucional, afetação de área institucional destinada à construção de UBS (Unidade
Básica de Saúde), afetação de áreas do sistema viário e área verde, e dá outras providências.
Básica de Saúde), afetação de áreas do sistema viário e área verde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica