Lei nº 5.733, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5733
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do Município às empresas EIQT Equipamentos e Tecnologia Ltda. (OKNO HEALTH DEVICES) e AKKO Saúde Animal
(ÁKKO Health Devices) para a construção de suas sedes, com base no Programa Municipal de Incentivo à Atração de Investimentos de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências .
(ÁKKO Health Devices) para a construção de suas sedes, com base no Programa Municipal de Incentivo à Atração de Investimentos de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica